Questões de Direito Processual Penal - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - Todas - nível superior - Múltipla escolha

Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias (Art. 239 do CPP).

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado (Art. 158 do CPP).

Os peritos registrarão em relatório administrativo as alterações do estado das coisas e discutirão as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos (Art. 169, parágrafo único, do CPP).

Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, o perito providenciará imediatamente que não se altere o estado das coisas e poderá instruir seu laudo com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos (Art. 169 do CPP).

O exame de corpo de delito e as perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior e, na falta de peritos oficiais, o exame será realizado por uma pessoa portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica (Art. 159 do CPP).

O estudo do conjunto de elementos objetivos e subjetivos do fato delituoso compreende o corpo de delito, de competência do perito criminal.

O exame do corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal, pode ser dividido em corpo de delito determinante e não determinante.

O sangue coletado da roupa do suspeito e que contém material genético (DNA ) identificado como pertencente à vítima é considerado um vestígio determinante, já que permitirá relacionar o suspeito à vítima de modo categórico.

A cena de crime fornece elementos de natureza subjetiva que interessam aos peritos criminais e devem ser considerados pelos peritos em seu processamento de local, assim como na produção dos resultados, independentemente dos vestígios materiais.

Para Rosa (2008), os vestígios podem ser classificados, quanto à origem, em biológicos (como as impressões digitais, palmares, ungueais, sangue, saliva e pelos) e não biológicos (como impressões veiculares, de instrumentos, de solados, fibras e vidro).

O artigo 158 explicita que, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo, entretanto, supri-lo a confissão do acusado.

O artigo 184 estabelece que, salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes quando esta não for necessária ao esclarecimento da verdade.

O artigo 169, parágrafo único, impõe à autoridade policial a responsabilidade de registrar qualquer alteração na cena do crime e quais são as suas consequências diretas na produção da prova material.

O artigo 178 determina que o exame de corpo de delito e as demais perícias podem, em casos definidos, ser solicitados diretamente a um perito específico.

O artigo 182 define que o juiz ficará adstrito ao laudo, devendo aceitá-lo no todo ou, ao menos, em parte.

Uma das acepções do termo relaciona-se aos meios que podem ser utilizados para provar. Nesse sentido, a prova trata-se do processo a partir do qual se verifica a procedência, a verdade ou a exatidão dos fatos que se alegam.

Prova direta é o processo a partir do qual se verifica a procedência, a verdade ou a exatidão dos fatos que se alegam.

O resultado da ação de provar ocorre nos casos em que a prova refere-se diretamente e imediatamente ao objeto a ser provado.

A prova testemunhal e a prova pericial são exemplos de instrumentos que podem ser usados no ordenamento brasileiro.

Pode-se conceituar a “prova” sob o prisma do ato de provar. Uma vez que são apresentados os meios de prova, o juiz forma a sua convicção. Diz-se, por exemplo, que está provado que A matou B.