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Questões de Direito Penal - Perito - Odontolegista

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Questão: 1 de 17

497056

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito - Odontolegista

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Consumação e tentativa

Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue no que se refere ao fato típico e a seus elementos.
Túlio, de posse de sua pistola, atirou cinco vezes contra Flávio, com a intenção de matá-lo, tendo errado a pontaria em todas as ocasiões. Nessa situação hipotética, houve tentativa cruenta.

Questão: 2 de 17

497057

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito - Odontolegista

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue no que se refere ao fato típico e a seus elementos.
Gonzalez, desejando eliminar a vida de Oliveira, que se encontrava em praça pública, instalou no local uma poderosa bomba, a qual, ao ser detonada, matou todas as pessoas que ali estavam. Nessa situação hipotética, Gonzalez agiu com dolo direto de primeiro grau contra Oliveira e as demais pessoas que morreram no local.

Questão: 3 de 17

497058

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito - Odontolegista

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio / Furto

Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, julgue o item subsecutivo.
Suponha-se que um indivíduo, fingindo trabalhar como manobrista para um salão de beleza famoso, receba o veículo de uma cliente a fim de estacioná-lo e, em seguida, saia com o carro para dar uma volta, restituindo-o, espontaneamente, horas depois, à sua proprietária, sem qualquer dano ou prejuízo. Nessa situação hipotética, o fato é atípico.

Questão: 4 de 17

497059

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito - Odontolegista

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal

Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir.
Segundo dispositivo constitucional, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do dano.

Questão: 5 de 17

497055

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito - Odontolegista

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal

Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.
Para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.