Questões de Direito Penal - Perito - Odontolegista

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e II estão corretas.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

O Código de Processo Penal permite que o delegado de polícia requisite as informações cadastrais diretamente às empresas da iniciativa privada, que devem fornecê-las no prazo de 24 horas, independentemente de autorização judicial.

O delegado de polícia pode requisitar às empresas privadas o fornecimento das informações cadastrais dos suspeitos, mediante autorização judicial. Não havendo manifestação do juiz competente no prazo de 12 horas, a requisição pode ser feita diretamente à empresa.

O delegado de polícia pode requisitar diretamente às empresas privadas o fornecimento das informações cadastrais, que devem ser fornecidas no prazo de 72h, sendo apenas comunicado o juiz.

O Código de Processo Penal permite que o delegado de polícia requisite informações cadastrais diretamente às empresas da iniciativa privada apenas quando há apuração dos crimes de sequestro, extorsão mediante sequestro e redução a condição análoga à de escravo, não estando prevista em lei a requisição no caso de tráfico de pessoas.

O Código de Processo Penal permite que o delegado de polícia requisite as informações cadastrais diretamente às empresas da iniciativa privada, que devem fornecê-las no prazo de 12 horas, independentemente de autorização judicial.

Segundo o princípio da legalidade estrita, novos crimes só podem ser criados através de lei ordinária.

O princípio da lesividade parte da premissa que o direito penal só pode incidir em hipóteses de lesão ou risco de lesão a bens jurídico-penais.

O princípio da intranscendência possui previsão constitucional, além de ser acolhido pela jurisprudência dos tribunais superiores.

O princípio da adequação social implica na exclusão da tipicidade material diante da prática de condutas criminosas, porém socialmente aceitas.

O princípio da insignificância implica na exclusão da tipicidade formal diante lesão ou risco de lesão irrelevante ao bem jurídico tutelado.

Marcos deverá responder apenas por violência doméstica (Art. 129, § 9º do CP), não incidindo o crime de perseguição (Art. 147-A do CP).

Marcos deverá responder apenas por lesão corporal leve (Art.

Marcos deverá responder por violência doméstica (Art. 129, § 9º do CP) e pelo crime de perseguição (Art. 147-A do CP).

Marcos deverá responder por lesão corporal leve (Art. 129, caput do CP) e pelo crime de perseguição (Art. 147-A do CP).

Marcos deverá responder por lesão corporal leve (Art. 129, caput do CP) e pelo crime de constrangimento ilegal (Art. 146 do CP).