Questões de Pessoas jurídicas - Pessoas

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Questão: 61 de 1401

279433

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Banca: FCC

Órgão: TRF - 3ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) / Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, não correndo contra ele a prescrição.

é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, mas contra ele corre a prescrição.

é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, não correndo contra ele a prescrição.

é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, mas contra ele corre a prescrição.

não é incapaz, absoluta ou relativamente, mas contra ele não corre a prescrição.

Questão: 62 de 1401

279131

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78)

No que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, à pessoa natural, aos direitos da personalidade e à
desconsideração de pessoa jurídica, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de indivíduo de nacionalidade estrangeira
domiciliado no Brasil, as regras sobre o começo e o fim da sua
personalidade, seu nome, sua capacidade civil e seus direitos
de família são aquelas da legislação vigente no seu país de
origem.

Questão: 63 de 1401

276441

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Banca: FCC

Órgão: TRF - 4ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Domicílio das Pessoas Naturais e Jurídicas (arts. 70 a 78)

I e II.

I e III.

II e IV.

III e V.

IV e V.

Questão: 64 de 1401

263920

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Banca: FCC

Órgão: TRT/SP - 15ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) / Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

por disposição expressa, a personalidade civil da pessoa começa com sua concepção.

são absolutamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, como o estado de coma, não puderem
exprimir sua vontade.

entre outras hipóteses, cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do
outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor,
se o menor tiver dezesseis anos completos.

a comoriência, isto é, a morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião, resolve-se na presunção de que a mais velha
morreu primeiro, se não for possível provar quem faleceu em primeiro lugar.

a morte presumida exige sempre a decretação da ausência, que se dá quando a lei autoriza a abertura de sucessão
definitiva.

Questão: 65 de 1401

262716

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Banca: FCC

Órgão: TRT/PE - 6ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) / Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, de maneira absoluta, quanto aos ausentes, nos
casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória.

A personalidade civil da pessoa começa com o registro de seu nascimento no Cartório competente.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

Entre outros, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou
permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, exclusivamente na hipótese da extrema possibilidade de morte de quem se encontrava em perigo de vida.