Questões de Pessoas jurídicas - Pessoas
Limpar pesquisa
Questão: 66 de 1401
263482
Banca: FCC
Órgão: TRT/SP - 15ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) / Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)
ainda que devidamente representado, não responderá pelo prejuízo, porque o fato envolveu duas pessoas absolutamente
incapazes, sem discernimento para entenderem o caráter ilícito de sua conduta, equiparando-se o evento a caso fortuito
ou força maior.
por ser absolutamente incapaz, não responderá em nenhuma hipótese pelo prejuízo causado, o que se restringe a
pessoas maiores ou relativamente incapazes, caso em que haverá solidariedade com seus responsáveis legais.
apesar de absolutamente incapaz, responde exclusiva e diretamente pelo prejuízo causado, por se tratar de conduta
dolosa e não culposa, sendo irrelevante a condição financeira de seus responsáveis legais; no entanto, não pode ser
privado de meios suficientes à sua subsistência.
apesar de absolutamente incapaz, responderá pelo prejuízo que causou, se as pessoas que respondem por ele não
tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes; nesse caso, a indenização deverá ser equitativa e
não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependam.
em qualquer hipótese, responderá pelo prejuízo se seus responsáveis legais não tiverem meios para indenizar a vítima,
sem limitação quanto à extensão da indenização pela natureza ilícita de sua conduta.
Questão: 67 de 1401
261650
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: EMAP/MA
Cargo(s): Analista Portuário - Jurídica
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) / Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)
jurídico, julgue os itens subsequentes.
três grupos não exaustivos: o de direitos à integridade física, o
de direitos à integridade intelectual e o de direitos à
integridade moral.
Questão: 68 de 1401
261550
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: EMAP/MA
Cargo(s): Analista Portuário - Jurídica
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) / Da Ausência das Pessoas Naturais (arts. 22 a 39)
personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência.
bens de ausente não produzirá efeitos imediatamente,
necessitando de um lapso temporal de cento e oitenta dias,
contado da sua publicação; exceção a essa determinação ocorre
quando há testamento, sendo os efeitos da sentença produzidos
logo após o trânsito em julgado do procedimento de abertura
testamentária.
Questão: 69 de 1401
261533
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: EMAP/MA
Cargo(s): Analista Portuário - Jurídica
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Das Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 69)
personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência.
J&J Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. — J&J —, sendo
o primeiro sócio administrador. Afetados pela crise econômica
que se instaurou no Brasil no ano de 2016, eles encerraram, de
forma irregular, as atividades da pessoa jurídica e, em seguida,
abriram a empresa C&M Eletrônica Ltda., em outro ponto da
cidade, tendo sido integralizado o capital desta com os bens da
empresa J&J. Os credores da empresa J&J são exclusivamente
fornecedores. Assertiva: Nessa situação, segundo o
entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o encerramento,
de forma irregular, das atividades da sociedade J&J é, por si
só, causa para que os credores indiquem como caracterizada a
desconsideração da personalidade jurídica, na forma do
Código Civil.
Questão: 70 de 1401
260155
Banca: FCC
Órgão: TRT/PE - 6ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Domicílio das Pessoas Naturais e Jurídicas (arts. 70 a 78)
o domicílio de Pimpão é o endereço do sindicato ou associação que represente sua categoria profissional.
o domicílio de Pimpão é o endereço do circo constante em seu registro como pessoa jurídica.
o domicílio de Pimpão é o último local em que Pimpão residiu.
Pimpão não possui domicílio.
o domicílio de Pimpão é o lugar em que Pimpão for encontrado com o circo.