Questões de Pessoas jurídicas - Pessoas

João, marítimo, tem como domicílio necessário o local onde o navio estiver ancorado.

Juarez, servidor público, tem como domicílio necessário o lugar em que exercer suas funções, de forma permanentemente ou transitória, desde que regularmente alocado.

Henrique, condenado à pena de prisão em regime fechado por cinco anos, tem como domicílio necessário o local onde transitou em julgado a sentença condenatória.

Vitória, de dezessete anos, tem como domicílio necessário o do seu representante ou assistente.

Laércio, militar da aeronáutica, tem como domicílio necessário o local onde servir.

Maria sofreu um acidente vascular cerebral (AVC ) que a deixou com sequelas neurológicas significativas. Em decorrência do AVC, Maria perdeu a capacidade de se comunicar verbalmente e apresenta dificuldades motoras que limitam seus movimentos. Os médicos afirmam que é improvável que ela recupere totalmente a capacidade de expressar suas vontades, fazendo com que Maria seja posta em tutela.

Catarina herdou um considerável patrimônio de seus pais. Desde então, tem demonstrado um padrão de gastos excessivos e impulsivos, adquirindo bens de luxo e fazendo viagens frequentes. Apesar dos alertas de amigos e familiares, Catarina continua com seus gastos descontrolados, colocando em risco seu patrimônio, fazendo com que Catarina seja posta em tutela.

João é dependente de álcool há mais de 15 anos. O consumo excessivo de bebidas alcoólicas tornou-se um problema crônico, afetando significativamente sua vida. Nas últimas semanas, João tem apresentado comportamentos cada vez mais agressivos, colocando em risco tanto sua própria segurança quanto a de seus familiares, fazendo com que João seja posto em tutela.

Felipe possui uma deficiência mental grave. Apesar de sua inteligência e capacidade de aprender, apresenta dificuldades em diversas áreas da vida, como a compreensão de conceitos abstratos, a resolução de problemas complexos e a interação social. Em razão dessas limitações, Felipe deverá ser posto em tutela.

Ana e Pedro, pais de Miguel, de 10 anos, desapareceram do seu domicílio sem deles haver notícia, sendo declarada judicialmente a ausência de ambos, o que pode fazer com que Miguel seja posto em tutela.

Pedro, por ser o único irmão, deverá ser o curador nomeado.

Marisa deverá ser a curadora de Josué, tendo em vista a subsistência da relação conjugal, apesar da separação.

qualquer parente até o 3° grau por consanguinidade ou afinidade deverá ser nomeado, escolhendo-se o mais velho dentre eles.

qualquer parente até o 4° grau, desde que por consanguinidade, deverá ser nomeado como curador de Josué.

qualquer pessoa, parente ou não, poderá ser escolhida pelo juiz.

capacidade jurídica do gozo de direitos

capacidade jurídica de fato

interesses protegidos pelo Direito

personalidade jurídica limitada

capacidade jurídica passiva

a referida fundação não pode ser criada para tal finalidade, pois não é prevista expressamente em rol taxativo.

o Ministério Público do Estado velará pelas fundações onde situadas. Mas, se as fundações estenderem a atividade por mais de um Estado, caberá o encargo, em cada um deles, ao Ministério Público Federal.

se o irmão de Caio, tendo ciência do encargo, não formular o estatuto da fundação, projetada no prazo de cento e oitenta dias, submetendo-o, em seguida, à aprovação da autoridade competente, com recurso ao juiz, a incumbência caberá ao Ministério Público.

depois de constituída, para que se possa alterar o estatuto da referida fundação é mister que a reforma: (i) seja deliberada por três quintos dos competentes para gerir e representar a fundação; (ii) não contrarie ou desvirtue o fim desta; (iii) seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de cento e oitenta dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

se a alteração no estatuto da referida fundação houver sido aprovada por três quintos dos competentes para gerir e representar a fundação, os administradores, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, poderão dispensar a ciência da minoria vencida para impugnar tal alteração.