Questões de Pessoas - Domicílio

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de
direito privado com a autorização de funcionamento
concedida pela municipalidade.

São nulas as decisões do corpo administrativo das
pessoas jurídicas quando violarem o contrato ou estatuto social.

Os Municípios não são responsáveis pelos danos
causados por seus agentes a terceiros, no exercício
de suas funções, salvo se o agente agiu com dolo.

Verificando a existência de desvio de finalidade ou
confusão patrimonial, pode o juiz, de ofício, decretar
a desconsideração da personalidade jurídica.

Cassada a autorização de funcionamento da pessoa
jurídica, ela subsistirá para fins de liquidação, até
que esta se conclua.

I e V.

II e V.

I, II e V.

I, II e III.

I, II e IV.

apenas o local da sua sede.

apenas aquele que for fixado nos atos constitutivos.

o da execução do negócio jurídico correspondente.

o da respectiva administração, independentemente do ato.

a sede e os estabelecimentos, estes para os atos neles praticados.

não se aplica, salvo para obrigações tributárias em caso de decretação de falência.

aplica-se, exclusivamente, para preservação de direitos decorrentes de relações trabalhistas ou outras onde se evidencie a
hipossuficiência da parte lesada.

foi introduzida a partir do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº
8.078/1990), aplicando-se apenas às relações de
consumo e de prestação de serviços públicos.

importa a dissolução da pessoa jurídica, sendo aplicada apenas em situações estabelecidas em lei e quando haja fraude
comprovada.

não retira a personalidade jurídica, mas apenas a desconsidera em determinadas situações, envolvendo atos fraudulentos
ou abusivos, mediante decisão judicial que permite alcançar patrimônio pessoal dos sócios.

Clodoaldo, Fernando e Vera, apenas.

Mário, Clodoaldo, Fernando e Vera.

Clodoaldo e Vera, apenas.

Fernando e Vera, apenas.

Clodoaldo e Fernando, apenas.