Questões de Pessoas - Domicílio

Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá
adquirido o direito, a que ele visa.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.

Os poderes de representação conferem-se exclusivamente por lei.

Em qualquer hipótese, a manifestação de vontade não subsiste se o seu autor houver feito a reserva mental de não querer
o que manifestou.

Como regra geral, o silêncio importa anuência, sendo ou não necessária a declaração de vontade expressa.

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, salvo se encontrar-se com
risco de vida.

É válida, com objetivo científico, apenas, a disposição gratuita do próprio corpo, desde que no todo, para depois da morte.

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da
integridade física, ou contrariar os bons costumes.

Como regra, os direitos da personalidade são irrenunciáveis mas transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação
voluntária.

Quando se tratar de morto, lesões a direito da personalidade podem ser reclamadas, pleiteando-se perdas e danos, pelo
cônjuge sobrevivente ou por qualquer parente até o segundo grau.

é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, não correndo contra ele a prescrição.

é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, mas contra ele corre a prescrição.

é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, não correndo contra ele a prescrição.

é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, mas contra ele corre a prescrição.

não é incapaz, absoluta ou relativamente, mas contra ele não corre a prescrição.