Questões de Pessoas - Domicílio
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Questão: 66 de 1400
261533
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: EMAP/MA
Cargo(s): Analista Portuário - Jurídica
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Das Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 69)
personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência.
J&J Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. — J&J —, sendo
o primeiro sócio administrador. Afetados pela crise econômica
que se instaurou no Brasil no ano de 2016, eles encerraram, de
forma irregular, as atividades da pessoa jurídica e, em seguida,
abriram a empresa C&M Eletrônica Ltda., em outro ponto da
cidade, tendo sido integralizado o capital desta com os bens da
empresa J&J. Os credores da empresa J&J são exclusivamente
fornecedores. Assertiva: Nessa situação, segundo o
entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o encerramento,
de forma irregular, das atividades da sociedade J&J é, por si
só, causa para que os credores indiquem como caracterizada a
desconsideração da personalidade jurídica, na forma do
Código Civil.
Questão: 67 de 1400
261550
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: EMAP/MA
Cargo(s): Analista Portuário - Jurídica
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) / Da Ausência das Pessoas Naturais (arts. 22 a 39)
personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência.
bens de ausente não produzirá efeitos imediatamente,
necessitando de um lapso temporal de cento e oitenta dias,
contado da sua publicação; exceção a essa determinação ocorre
quando há testamento, sendo os efeitos da sentença produzidos
logo após o trânsito em julgado do procedimento de abertura
testamentária.
Questão: 68 de 1400
261650
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: EMAP/MA
Cargo(s): Analista Portuário - Jurídica
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) / Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)
jurídico, julgue os itens subsequentes.
três grupos não exaustivos: o de direitos à integridade física, o
de direitos à integridade intelectual e o de direitos à
integridade moral.
Questão: 69 de 1400
260155
Banca: FCC
Órgão: TRT/PE - 6ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Domicílio das Pessoas Naturais e Jurídicas (arts. 70 a 78)
o domicílio de Pimpão é o endereço do sindicato ou associação que represente sua categoria profissional.
o domicílio de Pimpão é o endereço do circo constante em seu registro como pessoa jurídica.
o domicílio de Pimpão é o último local em que Pimpão residiu.
Pimpão não possui domicílio.
o domicílio de Pimpão é o lugar em que Pimpão for encontrado com o circo.
Questão: 70 de 1400
260170
Banca: FCC
Órgão: TRT/PE - 6ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) / Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)
será indeferida, porque o acréscimo do pseudônimo não é permitido após a maioridade, a fim de resguardar direitos de
terceiros.
será indeferida, porque “Marisco” é nome de um animal marinho, não podendo ser utilizado como pseudônimo.
poderá ser deferida, mas somente para fins sociais, estritamente, não gozando da proteção legal dada ao nome na mesma
extensão.
será indeferida, porque o pseudônimo não tem previsão legal de acréscimo ao nome.
poderá ser deferida, gozando o pseudônimo, adotado para atividades lícitas, da mesma proteção que se dá ao nome.