Questões de Pessoas - Domicílio

pode-se exigir a cessação da ameaça ou lesão a direito da personalidade; se pleiteadas perdas e danos, será vedado requerer outras sanções preventivas ou punitivas.

é válida a disposição gratuita do próprio corpo, com objetivo científico, para depois da morte; é defesa a disposição com
objetivo altruístico.

é admissível a limitação voluntária do exercício de direitos da personalidade, quaisquer que sejam, embora sejam
intransmissíveis e irrenunciáveis por sua natureza.

de acordo com o Código Civil, salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar
diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes; o ato de disposição será admitido para fins
de transplante, na forma prevista em lei especial.

o nome da pessoa não pode ser empregado por ninguém em publicações que a exponham ao desprezo público, salvo se
não houver intenção difamatória ou injuriosa.

1 de junho de 2017.

3 de agosto de 2017.

2 de julho de 2017.

5 de outubro de 2017.

4 de setembro de 2017.

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

pode ser invocada pela outra em benefício próprio, por constituir matéria de ordem pública.

aproveita aos cointeressados capazes, salvo se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

não aproveita aos cointeressados capazes, mesmo que indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

sempre aproveita aos cointeressados capazes.

militar, o incapaz e as empresas públicas.

filho menor, o clérigo e o preso.

agente diplomático, o empresário e o interditado.

Presidente da República, o falido e as fundações.

marítimo, o preso e o incapaz.