Questões de Pessoas - Domicílio

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Questão: 86 de 1400

97985

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Domicílio das Pessoas Naturais e Jurídicas (arts. 70 a 78)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do
direito civil brasileiro.

Determinada pessoa jurídica de direito privado possui
estabelecimentos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo
e Minas Gerais. Nesse caso, cada um dos mencionados
estabelecimentos é considerado domicílio da pessoa jurídica
para fins de atos nele praticados.

Certo

Errado

Questão: 87 de 1400

98018

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Domicílio das Pessoas Naturais e Jurídicas (arts. 70 a 78)

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito comercial.

Considere-se que a pessoa jurídica Zeta, com sede em Porto Alegre, possua filial em São Paulo, a qual seja responsável
por 89% de todo o faturamento da pessoa jurídica Zeta e
possua dez vezes mais funcionários que a sede e um ativo
imobilizado de valor aproximado de R$ 8.000.000,00, o que
representa valor vinte vezes superior ao do patrimônio
imobiliário da sede. Nessa situação, o foro da comarca de São Paulo será competente para deferir eventual pedido de
recuperação judicial.

Certo

Errado

Questão: 88 de 1400

85689

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Das Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 69)

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item abaixo.

A desconsideração da personalidade jurídica de uma
sociedade é permitida nos casos em que há desvio de seu
objetivo social, independentemente da verificação de abuso
da personalidade jurídica, da intenção de fraudar a lei ou de
causar prejuízos à própria sociedade ou a terceiros. Por isso,
depois de despersonalizada a sociedade, os bens particulares
dos sócios e dos administradores respondem pela dívida da
pessoa jurídica.

Certo

Errado

Questão: 89 de 1400

53621

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) / Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da
pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Embora a lei proteja o direito sucessório do nascituro, não é
juridicamente possível registrar no seu nome, antes do
nascimento com vida, um imóvel que lhe tenha sido doado.

Certo

Errado

Questão: 90 de 1400

Desatualizada

422286

Banca: FGV

Órgão: Pref. Florianópolis/SC

Cargo(s): Fiscal de Serviços Públicos

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) / Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

os menores de dezesseis anos;

os que, por enfermidade, não tiverem o necessário
discernimento para a prática desses atos;

os que, por deficiência mental, não tiverem o necessário
discernimento para a prática desses atos;

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por
deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir
sua vontade.

Questão Desatualizada