Questões de Pessoas - Domicílio

Pedro, por ser o único irmão, deverá ser o curador nomeado.

Marisa deverá ser a curadora de Josué, tendo em vista a subsistência da relação conjugal, apesar da separação.

qualquer parente até o 3° grau por consanguinidade ou afinidade deverá ser nomeado, escolhendo-se o mais velho dentre eles.

qualquer parente até o 4° grau, desde que por consanguinidade, deverá ser nomeado como curador de Josué.

qualquer pessoa, parente ou não, poderá ser escolhida pelo juiz.

João, marítimo, tem como domicílio necessário o local onde o navio estiver ancorado.

Juarez, servidor público, tem como domicílio necessário o lugar em que exercer suas funções, de forma permanentemente ou transitória, desde que regularmente alocado.

Henrique, condenado à pena de prisão em regime fechado por cinco anos, tem como domicílio necessário o local onde transitou em julgado a sentença condenatória.

Vitória, de dezessete anos, tem como domicílio necessário o do seu representante ou assistente.

Laércio, militar da aeronáutica, tem como domicílio necessário o local onde servir.

capacidade jurídica do gozo de direitos

capacidade jurídica de fato

interesses protegidos pelo Direito

personalidade jurídica limitada

capacidade jurídica passiva

as organizações religiosas e os Estados.

as sociedades e os Municípios.

as associações públicas e os partidos políticos.

as entidades de caráter público criadas por lei e as autarquias.

os partidos políticos e os empreendimentos de economia solidária.

a referida fundação não pode ser criada para tal finalidade, pois não é prevista expressamente em rol taxativo.

o Ministério Público do Estado velará pelas fundações onde situadas. Mas, se as fundações estenderem a atividade por mais de um Estado, caberá o encargo, em cada um deles, ao Ministério Público Federal.

se o irmão de Caio, tendo ciência do encargo, não formular o estatuto da fundação, projetada no prazo de cento e oitenta dias, submetendo-o, em seguida, à aprovação da autoridade competente, com recurso ao juiz, a incumbência caberá ao Ministério Público.

depois de constituída, para que se possa alterar o estatuto da referida fundação é mister que a reforma: (i) seja deliberada por três quintos dos competentes para gerir e representar a fundação; (ii) não contrarie ou desvirtue o fim desta; (iii) seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de cento e oitenta dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

se a alteração no estatuto da referida fundação houver sido aprovada por três quintos dos competentes para gerir e representar a fundação, os administradores, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, poderão dispensar a ciência da minoria vencida para impugnar tal alteração.