Questões de Pessoas - Domicílio

a possibilidade de instituir categorias com vantagens
especiais só se aplica a associações com finalidade
recreativa ou esportiva.

o estabelecimento de vantagens especiais é indevido,
pois impede que os associados mantenham direitos e
obrigações recíprocas.

o estatuto da associação X é nulo, por violação do
princípio da igualdade de direitos entre os associados.

o estatuto poderá instituir categorias com vantagens
especiais somente pelo prazo de 180 dias, contados
da assembleia geral.

os associados de X devem ter iguais direitos, mas o
estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

sobre a responsabilidade prevista na lei civil, não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao
exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boafé ou pelos bons costumes.

o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações, como
ocorre nas redes sociais, independentemente da exposição ao desprezo público ou intenção
difamatória; isto porque o nome alheio pode ser usado em propaganda comercial.

todo homem é capaz de direitos e deveres na ordem civil. São absolutamente incapazes de exercer
pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos, além dos que por
enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses
atos e dos que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe
àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição. Àquele que voluntariamente
pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.

o Código Civil passou a considerar relativamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por
causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto, médio e longo prazos, de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

a pessoa com deficiência tem direito a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho
de igual valor; admitindo-se, contudo, nos termos da lei, restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e diferenciação
em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação e admissão no emprego.

uma vez vigente o contrato de trabalho, a pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos,
treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo
empregador, com prioridade em relação aos demais empregados.

o Código Civil deixou de considerar absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: (i) os
ausentes, declarados tais por ato do juiz; (ii) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário
discernimento, e (iii) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

não encontra previsão no ordenamento jurídico brasileiro.

diz respeito à situação em que o sócio responde com seu patrimônio pessoal quanto a dívidas contraídas pela empresa.

diz respeito à situação em que o devedor se coloca em situação de inadimplência, se desfazendo de seu patrimônio em
favor de terceiros.

diz respeito à situação em que o executado aliena bem gravado com ônus real no curso do processo de execução.

diz respeito à situação em que um sócio da pessoa jurídica dela se utiliza para ocultar ou desviar bens particulares.

II e III.

I e III.

I e II.

II e IV.

I, II e IV.