Questões de Pessoas - Domicílio
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Questão: 136 de 1400
391272
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Auditor de Controle Externo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) / Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)
capacidade, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições
do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro.
autorizada do nome da pessoa em publicação que a sujeite ao
desprezo público independe da comprovação de existência de
intenção difamatória.
Questão: 137 de 1400
391274
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Auditor de Controle Externo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) / Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)
capacidade, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições
do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro.
menor, por concessão de ambos os pais, será feita por
instrumento público, independendo de reconhecimento judicial
para produzir efeitos.
Questão: 138 de 1400
390404
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: CRM/MS
Cargo(s): Advogado
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Domicílio das Pessoas Naturais e Jurídicas (arts. 70 a 78)
São consideradas como móveis para os efeitos legais as
energias que tenham valor econômico e direito à
sucessão aberta.
Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao
bem principal também abrangem as pertenças.
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se
indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das
partes.
Os bens públicos dominicais e os de uso especial são
inalienáveis, ao menos enquanto conservarem a sua
qualificação.
São considerados como benfeitorias todos os
melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem,
ainda que sem a intervenção do proprietário, do
possuidor ou do detentor.
Questão: 139 de 1400
388928
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RJ
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Das Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 69) / Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52)
Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis,
prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.
original da atividade econômica específica de pessoa
jurídica é, por si só, indicativo de desvio de finalidade para
efeito de desconsideração da personalidade jurídica.
Questão: 140 de 1400
388929
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RJ
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Das Pessoas (arts. 1º a 78) / Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) / Da Ausência das Pessoas Naturais (arts. 22 a 39)
Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis,
prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.
em grave acidente aéreo, depois de esgotadas as buscas
e averiguações, a declaração de óbito independe de decretação
judicial de ausência.