Questões de Pessoas - Domicílio

consiste na dotação especial de bens livres, podendo ser
criada por escritura pública ou testamento.

são constituídas pela união de pessoas, tendo em vista
fins morais, religiosos, literários ou artísticos.

não pode ser criada por pessoa jurídica, mas tão
somente por pessoa física com plena capacidade civil.

sua criação independe de aprovação do Ministério Público, resguardada a possibilidade de fiscalização pelo
órgão competente.

não pode ser instituída com prazo determinado de existência, salvo se a razão de sua existência for momentânea, como uma guerra civil.

da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

de ofício pelo juízo.

do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, ou de ofício pelo juízo.

do Ministério Público, em qualquer caso.

da parte.

As pessoas jurídicas de direito público interno possuem
domicílio fixo, na capital do país.

O incapaz possui domicílio próprio e facultativo,
independendo do domicílio de seu representante ou
assistente.

No atual sistema não se admite a pluralidade de domicílios para a pessoa física.

O servidor público possui domicílio necessário, sendo o
local onde exerce permanentemente suas funções.

A pessoa jurídica que conta com mais de um estabelecimento tem domicílio exclusivo em sua sede.

A fundação não federal situada no Distrito Federal é fiscalizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

A alteração no estatuto da fundação, quando aprovada por votação unânime, dispensa aprovação pelo órgão do Ministério Público.

Presente a fundação em mais de um Estado, será responsável o Ministério Público do Estado onde a fundação iniciou suas atividades.

Quando a aprovação da alteração do estatuto da fundação não for unânime pelos seus membros competentes, o Poder Judiciário não poderá suprir a falta de aquiescência do Ministério Público.

As atribuições do Ministério Público limitam-se à fiscalização das atividades da fundação.

cessam após a morte de seu titular.

são, em regra, transmissíveis.

sua violação não gera dever de indenizar.

são prescritíveis.

são, em regra, irrenunciáveis.