Questões de Poder disciplinar - Poderes administrativos

dispensa de motivação da punição disciplinar.

aplicação de pena com a mesma natureza da punição criminal.

distribuição e o escalonamento das funções executivas da Administração Pública.

possibilidade de aplicação da punição disciplinar, sem prejuízo da punição criminal.

princípio da pena específica, sem margem de discricionariedade ao aplicador da pena.

interdição de estabelecimento comercial em função de descumprimento de normas de segurança.

aplicação de penalidade a particular que celebre contrato com a Administração Pública, em face do descumprimento de obrigação decorrente do referido vínculo.

edição de resoluções, portarias, instruções e outros atos normativos para ordenar a atuação de órgãos subordinados.

avocação de atribuições, desde que não sejam de competência exclusiva de órgãos subordinados.

edição de regulamentos administrativos ou de organização, para disciplinar a fiel execução da lei.

regulamentar fundamenta a edição, pelo Chefe do Executivo, de normas gerais destinadas à coletividade, disciplinadoras de atividades individuais.

hierárquico autoriza a avocação, pelo Ministério supervisor, de matérias inseridas na competência das autarquias a ele vinculadas.

disciplinar autoriza a Administração a apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos, não alcançando as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração.

normativo autoriza a edição, pelo Chefe do Poder Executivo, de decretos em matéria de organização administrativa, tais como a criação de órgãos e cargos públicos.

hierárquico é aquele conferido aos agentes públicos para proferir ordens e aplicar sanções a seus subordinados, com vistas ao bom desempenho do serviço público.

disciplinar / de polícia / regulamentar.

de polícia / de polícia / regulamentar.

regulamentar / de polícia / disciplinar.

disciplinar / disciplinar / hierárquico.

disciplinar / regulamentar / hierárquico.