Questões de Poder disciplinar - Poderes administrativos

I, II e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

III e IV.

servidores submetidos ao regime estatutário e servidores ocupantes de emprego público.

funcionários públicos, exclusivamente.

particulares que atuam em setores considerados de interesse público.

as entidades da Administração indireta, em face da tutela exercida pelo ente instituidor.

os administrados, em face do poder da Administração de limitar a atuação privada em prol do interesse coletivo.

normativo é decorrência do poder vinculado da Administração, na medida em que só admite a prática de atos expressamente previstos em lei.

normativo é reflexo do poder discricionário nos casos em que é dado à Administração Pública o poder de substituir a lei em determinada matéria.

disciplinar é decorrente do poder de polícia administrativo, na medida em que admite a aplicação de sanções a todos os particulares.

disciplinar, no que diz respeito aos servidores públicos, é decorrente do poder hierárquico, na medida em que se traduz no poder da Administração de apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos sujeitos à sua disciplina.

regulamentar, quando decorrente do poder hierárquico, é discricionário, porque não encontra estabelecidos em lei as hipóteses taxativas de sua incidência.

a imposição de restrições a atividades dos cidadãos, nos limites estabelecidos pela lei.

a imposição de sanção a particulares que contratam com a Administração.

a edição de atos normativos para ordenar a atuação de agentes e órgãos administrativos.

a edição de regulamentos para a fiel execução da lei.

o poder conferido às autoridades de dar ordens a seus subordinados e rever seus atos.

conduta ética.

eficiência.

obediência.

lealdade.

fidelidade.