Questões de Poder disciplinar - Poderes administrativos

de polícia.

hierárquico.

regulamentar.

disciplinar.

estritamente vinculado.

Aplicação de advertência ou suspensão ao servidor sem defesa prévia.

Aplicação de penalidade administrativa aos contratados da Administração Pública, ainda que não prevista em Lei.

Aplicar penalidades mediante processo administrativo disciplinar.

Demitir, sem motivação, servidor estável, na hipótese de perda da confiança.

O poder de polícia, em sentido amplo, compreende toda e qualquer atuação estatal que restrinja a liberdade e a propriedade com o objetivo de satisfazer necessidades coletivas.

O poder de polícia rege as relações nas quais a autoridade limita a liberdade do administrador com os quais possuem um vínculo especial.

Os poderes administrativos devem ser exercidos, em regra, mediante prévia manifestação do Poder Judiciário.

O poder hierárquico não confere ao agente hierarquicamente superior o poder de alterar competências.

A aplicação do poder disciplinar pressupõe a definição, em lei, da conduta que se considera infratora e a pena a ser aplicada, nos moldes como se observa na tipicidade penal.

Normativo que cabe à Administração.

Disciplinar que cabe à Administração.

Hierárquico que cabe à Administração.

De Polícia que cabe à Administração.

Vinculado que cabe à Administração.

não deve resultar em punição, se comprovada na esfera penal a ausência de autoria por parte do acusado, em relação à conduta infracional.

aplica-se tão somente aos sujeitos que possuem vínculo profissional direto, atuando nos quadros da Administração Pública.

é discricionário, cabendo à autoridade competente decidir sobre a necessidade de apuração do ilícito administrativo.

somente é aplicável no tocante ao exercício da função administrativa.

é suspenso quando há propositura de ação de improbidade, pois a condenação pode implicar em dupla apenação.