Questões de Poder disciplinar - Poderes administrativos

hierárquico.

regulamentar.

disciplinar.

vinculado.

discricionário.

O veto de lei pelo Chefe do Executivo é expressão do poder hierárquico.

A demissão de um servidor da Câmara Municipal emana do poder disciplinar.

O dever de obediência às ordens superiores é expressão do poder regulamentar.

A elaboração do regimento interno da Câmara Municipal emana do poder de polícia

legislativo, que tem por objetivo garantir a aplicação concreta da lei, inclusive podendo inovar no ordenamento jurídico;

normativo, que estabelece regras gerais e abstratas para assegurar a execução da lei, minudenciando seus termos;

hierárquico, exercido pelo Poder Executivo sobre o Legislativo, a fim de fazer valer as normas legais;

disciplinar, exercido pelo Poder Executivo para reger e limitar os direitos na vida em sociedade;

legiferante, que lhe faculta complementar, alterar ou retificar as normas editadas pelo Poder Legislativo.

hierárquico, aplicando, de ofício, medidas corretivas fundamentadas na condição de supremacia do Estado em face do particular contratado.

disciplinar, aplicando sanções contratuais mediante procedimento próprio, eis que tal poder não se restringe àqueles que possuem vínculo funcional com a Administração.

de polícia, adotando medidas de intervenção na atividade da empresa, dada a ocorrência de prejuízo à Administração.

regulamentar, aplicando as penalidades previstas em ato normativo próprio, independentemente de previsão contratual.

de tutela, apenando a empresa com base nas cláusulas exorbitantes próprias dos contratos administrativos.