Questões de Poder Executivo
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Questão: 1 de 755
413753
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): CARGO 6 - Serviço Social
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)
deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo,
segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.
concernente à prática de crime doloso contra a vida cometido
pelo presidente da República, o presidente ficará suspenso de
suas funções.
Questão: 2 de 755
407956
Banca: Inst. AOCP
Órgão: PM/SC
Cargo(s): Policial Militar - Aspirante
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
Leis que proíbam o nepotismo na
Administração Pública não são de iniciativa
exclusiva do Chefe do Poder Executivo,
podendo, desse modo, ser propostas pelos
parlamentares.
Para se coibir a prática, a vedação ao
nepotismo exige a edição de lei formal no
respectivo ente federado.
Compete privativamente ao Presidente da
República dispor, mediante decreto, sobre
a extinção de funções ou cargos públicos,
quando preenchidos.
Poder disciplinar é o que cabe à
Administração Pública para apurar infrações
e aplicar penalidades aos servidores
públicos e demais pessoas sujeitas ou não
à disciplina interna da Administração.
A anulação é o desfazimento do ato
administrativo por razões de conveniência e
oportunidade, podendo ser feita pela própria
Administração Pública, com fundamento
no seu poder de autotutela ou, ainda, pelo
Poder Judiciário, mediante provocação dos
interessados.
Questão: 3 de 755
387880
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Câmara de Rio Branco/AC
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
Chefe dos demais poderes.
Chefe de Estado e Chefe de Governo.
Monarca e Primeiro-ministro.
Chefe da Administração e Representante da Nação.
Chefe da Federação e Chefe das Câmaras.
Questão: 4 de 755
387901
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Câmara de Rio Branco/AC
Cargo(s): Analista Legislativo - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
é competência exclusiva do chefe do Poder Executivo.
é competência concorrente do Poder Executivo e do Poder Judiciário.
admite apenas a edição de decretos regulamentares.
admite decreto autônomo para preencher lacunas na lei.
pode ser delegado em caráter geral e definitivo.
Questão: 5 de 755
388921
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RJ
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)
governadores a prerrogativa do presidente da República
quanto à impossibilidade de prisão, em crimes comuns,
até sentença condenatória transitada em julgado.