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Questões de Poder Executivo

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Questão: 496 de 755

36601

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANVISA

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal veda que o presidente e o vicepresidente da República se ausentem do país ao mesmo
tempo.

Questão: 497 de 755

1223428

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.
Constitui crime de responsabilidade do presidente da República a prática de ato cujo conteúdo altere a composição
do STF.

Questão: 498 de 755

35556

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DETRAN/DF

Cargo(s): Analista de Trânsito - Analista de Sistemas

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional
brasileiro.
A Constituição Federal dispõe que compete privativamente
ao presidente da República celebrar tratados, convenções e
atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o presidente exerce as funções de
chefe de Estado.

Questão: 499 de 755

35665

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANEEL

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os próximos itens.
A CF atribuiu ao presidente da República a competência
privativa para prover e extinguir os cargos públicos federais,
na forma da lei.

Questão: 500 de 755

34837

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Banca: FCC

Órgão: TRT/PI - 22ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.

conferir condecorações e distinções honoríficas.