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Questões de Poder Executivo

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Questão: 501 de 755

32122

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Arquiteto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.
O presidente da República só pode ser processado, pela prática
de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade,
após juízo de admissibilidade por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

Questão: 502 de 755

32024

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Banca: FCC

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Analista Legislativo - Taquígrafo Legislativo

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

nas infrações penais comuns somente após a sentença condenatória proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

nas infrações penais comuns após o oferecimento da denúncia pelo Procurador Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal.

nos crimes de responsabilidade após a instauração de processo pelo Congresso Nacional.

nos crimes de responsabilidade após a admissão da acusação pela Câmara dos Deputados.

nos crimes de responsabilidade após a instauração de processo pelo Senado Federal.

Questão: 503 de 755

30009

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MEC

Cargo(s): Atividade Técnica de Complexidade Gerencial - Administrador de Rede

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue os itens
seguintes.
Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o
presidente da República ou o seu vice-presidente, salvo motivo
de força maior, não assumirem o cargo, este deverá ser
declarado vago.

Questão: 504 de 755

28915

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

Com relação à organização político-administrativa do Estado
brasileiro e quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os
próximos itens.
Se o presidente da República atentar contra o exercício dos
direitos políticos, individuais e sociais estará praticando ato
que caracteriza crime de responsabilidade.

Questão: 505 de 755

28662

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Julgue os próximos itens, relativos à organização do Estado.
Tanto a decretação quanto a execução de intervenção federal
são da competência privativa do presidente da República.