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Questões de Poder Executivo

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Questão: 511 de 755

26521

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Contador

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988) / Conselho da República

Acerca dos poderes do Estado, julgue os itens que se seguem.
Compete à Câmara dos Deputados eleger dois cidadãos
brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade,
para o Conselho da República.

Questão: 512 de 755

26424

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANEEL

Cargo(s): Técnico Administrativo - Área 2

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Julgue o item abaixo, relativo ao Poder Executivo.
O presidente da República não dispõe de competência
constitucional para conceder indulto, por se tratar de
competência exclusiva do Poder Judiciário.

Questão: 513 de 755

25565

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Acerca da organização do Estado e do Poder Executivo,
julgue os itens subseqüentes.
A concessão de indulto pode ser delegada ao procurador-
geral da República ou ao advogado-geral da União.

Questão: 514 de 755

25724

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TST

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.
O presidente da República, mediante decreto, pode criar um
novo órgão público, mas a extinção de órgãos que integram a
administração federal somente pode ser realizada por meio de lei.

Questão: 515 de 755

25348

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
O presidente da República possui imunidade material ou
inviolabilidade, também prevista para os parlamentares.