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Questões de Poder Executivo

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Questão: 516 de 755

25218

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Governamental

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Acerca do Poder Executivo e dos servidores públicos da
administração pública federal, julgue os itens seguintes.
A competência do presidente da República para conceder
indulto pode ser delegada a alguns ministros de Estado.

Questão: 517 de 755

25037

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

Com relação à responsabilidade do presidente da República e ao
processo legislativo, julgue os itens subsequentes.
São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o exercício dos direitos
políticos, individuais e sociais.

Questão: 518 de 755

23520

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Acerca da organização dos poderes, conforme o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.
O decreto do presidente da República é instrumento hábil
para dispor sobre a extinção de cargo público vago.

Questão: 519 de 755

23019

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Acerca do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.
 O decreto presidencial é o instrumento adequado para a
criação de novos cargos públicos.

Questão: 520 de 755

22942

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

Acerca do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.
 É crime de responsabilidade o ato que atente contra o
exercício de direitos sociais cometido pelo presidente da República.