Questões de Poder Executivo

do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados, e o do Superior Tribunal de Justiça.

da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

da Câmara dos Deputados, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.

do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.

do Supremo Tribunal Federal, o do Superior Tribunal de Justiça e o do Tribunal Superior Eleitoral.

Vice-Presidente da República.

Presidente da Câmara dos Deputados.

Presidente do Senado Federal.

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ministro da Justiça.

a Câmara dos Deputados.

o Senado Federal.

o Supremo Tribunal Federal.

o Superior Tribunal de Justiça.

o Tribunal Superior Eleitoral.

é personificado pelo Presidente da República que exerce a chefia de Estado, cabendo aos Ministros de Estado o exercício da chefia de governo.

concentra-se na figura do Presidente da República, que é eleito para mandato certo sem responsabilidade política perante o Legislativo, salvo no caso de impeachment.

tem a função constitucional exclusiva de administrar, no aspecto político e administrativo, ficando a atividade legislativa e julgadora para os demais Poderes.

é representado pela Presidente da República e, na sua falta, pelo Vice-Presidente da República, sendo que a posse de ambos ocorrerá em sessão solene da Câmara dos Deputados.

exerce as funções constitucionais conferidas à Presidência da República, sendo todas elas indelegáveis.

suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

aprovar previamente, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

aprovar a transferência temporária das sedes dos Poderes Legislativo e Judiciário.

dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da administração direta e indireta à União.

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.