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Questões de Poder Executivo

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Questão: 601 de 755

Gabarito Preliminar

595519

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TSE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)

Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo.
A CF atribui ao presidente da República a faculdade de delegar algumas de suas competências, com base em juízo discricionário, a autoridades como os ministros de Estado e o advogado-geral da União.

Questão: 602 de 755

593453

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/AC

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)

No que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte.
É privativa do chefe do Poder Executivo a competência para apresentar projeto de lei sobre nepotismo na administração pública.

Questão: 603 de 755

592532

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TSE

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente.
Apesar da terminologia adotada na CF quanto à responsabilidade do presidente da República, os denominados crimes de responsabilidade não têm natureza jurídica penal.

Questão: 604 de 755

583005

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Banca: FCC

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal e ficará suspenso de suas funções apenas após sentença condenatória transitada em julgado.

será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal e ficará suspenso de suas funções, após a instauração do processo nessa Corte, cessando seu afastamento se decorrido o prazo de 180 dias, sem que tenha havido a conclusão do julgamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

não será submetido a julgamento e, portanto, não será afastado de suas funções, pois apenas será admitida a acusação contra o Presidente da República por dois terços do Congresso Nacional.

será submetido a julgamento perante o Senado Federal e ficará suspenso de suas funções, apenas se não houver conclusão do julgamento dentro do prazo de 180 dias.

será submetido a julgamento perante o Senado Federal e ficará suspenso de suas funções, após a instauração do processo pelo Senado Federal, cessando seu afastamento se decorrido o prazo de 180 dias sem que tenha havido a conclusão do julgamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

Questão: 605 de 755

582597

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRC/MS

Cargo(s): Auxiliar Administrativo

Ano: 2013

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)

Executar obras e serviços sociais à população. É composto de 513 membros eleitos com mandato de quatro anos.

Elaborar emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, decretos e resoluções.

Julgar processos, de acordo com as leis existentes.

Aplicar as leis e administrar órgãos públicos de serviço à população.

Elaborar normas de direito de abrangência geral e votar leis orçamentárias.