Questões de Poder Executivo

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Questão: 616 de 755

548277

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Banca: Instituto Access

Órgão: Pref. Domingos Martins/ES

Cargo(s): Fiscal de Posturas

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)

estabelecimento de definições de funções públicas.

criação ou extinção de órgãos públicos.

aumento de despesa em setor estratégico.

extinção de cargos públicos, quando vagos.

Questão: 617 de 755

547729

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Banca: VUNESP

Órgão: PC/SP

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988)

precisa estar filiada a algum partido político para tomar posse no cargo de Ministra da Casa Civil.

precisa estar no exercício dos direitos políticos e, se ocupar o cargo desejado, deve apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério.

não preenche todos os requisitos para ocupar o cargo desejado, pois apenas pode ser indicado(a ) como Ministra(o) de Estado quem tem mais de 35 anos.

preenche todos os requisitos constitucionais, mas atualmente é impedida de expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

não preenche os requisitos exigidos, pois não é formada em Administração e não tem 35 anos.

Questão: 618 de 755

547737

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Banca: VUNESP

Órgão: PC/SP

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988) / Conselho de Defesa Nacional

Presidente da Câmara dos Deputados e as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Ministro do Planejamento e estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Líderes da maioria e da minoria no Senado Federal e propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso.

Líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.

Ministro das Relações Exteriores e as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Questão: 619 de 755

544578

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Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: PM/PE

Cargo(s): Policial Militar - Oficial Aspirante | Inglês

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)

I e II, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Questão: 620 de 755

Gabarito Preliminar

543503

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FNDE

Cargo(s): Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.
Quando se tratar de crime de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas funções após ser admitida a instauração do processo de acusação pela Câmara dos Deputados.