Questões de Poder Executivo

Questão: 626 de 755

539253

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DATAPREV

Cargo(s): Analista de Tecnologia da Informação - Advocacia

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)

Em relação ao tratamento constitucional da União e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

Devido ao princípio federativo adotado pelo Brasil, o chefe do Poder Executivo federal não desempenha funções que possam repercutir nos interesses dos estados-membros.

Certo

Errado

Questão: 627 de 755

538920

Banca: Inst. AOCP

Órgão: PC/GO

Cargo(s): Agente de Polícia - Civil

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

Supremo Tribunal Federal.

Senado Federal.

Câmara dos Deputados.

Tribunal de Contas da União.

Ministério Público Federal.

Questão: 628 de 755

536918

Banca: IADES

Órgão: ADASA

Cargo(s): Regulador de Serviços Públicos - Contabilidade

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)

Congresso Nacional, na pessoa do presidente do Senado.

presidente da República, como chefe do Poder Executivo.

Câmara dos Deputados, mediante prerrogativa da Mesa Diretora.

procurador-geral da República.

defensor público-geral da República.

Questão: 629 de 755

535690

Banca: FGV

Órgão: AL/MA

Cargo(s): Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional | Prova: TIPO 1- BRANCA

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)

propor ao Poder Legislativo, com base no princípio da paridade das formas, a extinção desses cargos, sendo demitidos os servidores estáveis que estejam ocupando os cargos extintos.

extinguir os cargos vagos e declarar a desnecessidade dos cargos ocupados, sendo postos em disponibilidade, neste último caso, os servidores estáveis que os ocupem.

propor ao Poder Legislativo a extinção dos cargos vagos e aguardar que os cargos atualmente ocupados fiquem vagos, para que seja proposta a sua extinção.

declarar a desnecessidade dos cargos vagos e dos cargos ocupados, o que impedirá novas nomeações, até que sejam extintos pelo Poder Legislativo.

extinguir os cargos vagos e os cargos ocupados, sendo postos em disponibilidade, neste último caso, todos os servidores que os ocupem.

Questão: 630 de 755

533634

Banca: FGV

Órgão: TJ/BA

Cargo(s): Conciliador | Prova: TIPO 1- BRANCA

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

apenas tem poder de veto;

apenas tem poder de iniciativa legislativa;

não pode participar desse processo legislativo;

apenas tem poder de iniciativa legislativa e de veto;

tem poder de iniciativa legislativa e de veto, podendo ainda promulgar a emenda constitucional.