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Questões de Poder Executivo

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Questão: 686 de 755

494695

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Banca: Avança/SP

Órgão: Pref. Amparo/SP

Cargo(s): Controlador Interno

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

concorrente entre o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.

privativa do Presidente da República.

concorrente entre o Presidente da República e o Presidente do Congresso Nacional.

do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

conjunta entre os Chefes dos três Poderes e do Ministério Público da União.

Questão: 687 de 755

493386

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEPLAN/RR

Cargo(s): Analista de Planejamento e Orçamento - Tecn. de Informação

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

Com base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a seguir.
É crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra o cumprimento de decisão judicial.

Questão: 688 de 755

493388

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEPLAN/RR

Cargo(s): Analista de Planejamento e Orçamento - Tecn. de Informação

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

Com base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece as normas de processo e de julgamento dos crimes de responsabilidade imputáveis ao presidente da República.

Questão: 689 de 755

493387

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEPLAN/RR

Cargo(s): Analista de Planejamento e Orçamento - Tecn. de Informação

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

Com base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a seguir.
Nos casos de crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Questão: 690 de 755

492138

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Banca: NC-UFPR

Órgão: PC/PR

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

declarar guerra no caso de agressão estrangeira, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional, se a situação for de urgência e comprometer a segurança nacional.

iniciar o processo legislativo.

nomear os comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e os Ministros do Tribunal de Contas da União.

nomear e exonerar os Ministros de Estado.

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.