Questões de Poder Executivo

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Questão: 66 de 755

168948

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Banca: FCC

Órgão: CNMP

Cargo(s): Apoio Técnico Administrativo - Técnico Administrativo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

maioria absoluta do Senado Federal, será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o
Congresso Nacional, nos crimes de responsabilidade.

dois terços do Congresso Nacional, será submetido
a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal,
nas infrações penais comuns, ou perante a Câmara
dos Deputados, nos crimes de responsabilidade.

dois terços da Câmara dos Deputados, será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

maioria absoluta da Câmara dos Deputados, será
submetido a julgamento perante o Superior Tribunal
de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante
o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

maioria absoluta do Congresso Nacional, será
submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Questão: 67 de 755

163246

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Serviço Social

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.
Admitida a acusação contra o presidente da República pela
prática de crime de responsabilidade por dois terços da Câmara
dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Questão: 68 de 755

160292

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à
justiça, julgue os itens subsequentes.
Considere que o presidente da República, na presença de
policiais que o escoltavam, tenha cometido uma tentativa de
homicídio contra um servidor. Nessa situação, mesmo tendo
presenciado o delito, os policiais não poderão efetuar a prisão
em flagrante do presidente da República.

Questão: 69 de 755

160506

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Com relação aos poderes da República, julgue os itens
subsequentes.
É de competência privativa do presidente da República a
celebração de tratados, convenções e atos internacionais,
sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Questão: 70 de 755

153847

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Acerca da organização dos poderes da República, julgue os
próximos itens.
O presidente da República pode delegar a ministro de Estado
a competência para aplicar pena de demissão a servidores
públicos federais.