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Questões de Poder Executivo

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Questão: 71 de 755

154004

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Acerca da organização dos poderes da República, julgue os
próximos itens.
A CF autoriza o presidente da República a criar cargos e
extinguir órgãos públicos por meio de decreto.

Questão: 72 de 755

154226

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988)

Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue
os itens a seguir.
Os ministros de Estado, inclusive o ministro da Defesa, devem
ser escolhidos entre brasileiros natos, com, no mínimo, 21
anos de idade, no exercício dos direitos políticos.

Questão: 73 de 755

153147

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue
os próximos itens.
Caso cometa infrações comuns, o presidente da República
não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença
condenatória.

Questão: 74 de 755

153158

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue
os próximos itens.
Se cometer crime eleitoral, o presidente da República será
suspenso de suas funções até o julgamento final do respectivo
processo. Nesse caso, a denúncia do fato ao Tribunal Superior Eleitoral e o seu acolhimento por esse tribunal serão requisitos
legais para a instauração do processo.

Questão: 75 de 755

153651

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

Considerando as atribuições e a responsabilidade do presidente da República, julgue os próximos itens.
O presidente da República só pode ser submetido a julgamento
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas infrações penais
comuns, ou pelo Senado Federal, nos crimes de
responsabilidade, depois de admitida a acusação por dois
terços dos membros da Câmara dos Deputados.