Questões de Poder Executivo
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Questão: 76 de 755
152467
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/RJ
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual - 3 Categoria
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)
a União poderá sofrer intervenção federal mediante requisição do Senado Federal.
a União poderá sofrer intervenção federal por solicitação do Congresso Nacional.
o Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Senado Federal, por crime de responsabilidade.
a União poderá sofrer intervenção federal mediante provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador- Geral da República.
o Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade.
Questão: 77 de 755
147696
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)
administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens
subsequentes.
concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto,
ser delegada a outras autoridades, como, por exemplo, a
ministro de Estado.
Questão: 78 de 755
139066
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MDIC
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.
para dispor sobre a organização e o funcionamento da
administração pública federal, decreto presidencial poderá
dispor sobre a criação de cargos públicos federais
remunerados, estabelecendo suas respectivas remunerações e
competências.
Questão: 79 de 755
140414
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/MS
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
Para ocupar o cargo de ministro de Estado, o cidadão deve ter, no mínimo, trinta anos de idade e estar no exercício de seus direitos políticos.
Não cabe aos ministros de Estado referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República.
O presidente da República tem autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade.
A CF autoriza a criação ou a extinção de órgãos públicos por meio de decreto presidencial.
A nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República independe de prévia aprovação do Senado Federal.
Questão: 80 de 755
141760
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
seguem.
requerimento do tribunal interessado, propor ao Poder Legislativo respectivo a alteração da organização e da divisão
judiciárias.