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Questões de Poder Executivo

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Questão: 76 de 746

153158

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue
os próximos itens.
Se cometer crime eleitoral, o presidente da República será suspenso de suas funções até o julgamento final do respectivo processo. Nesse caso, a denúncia do fato ao Tribunal Superior Eleitoral e o seu acolhimento por esse tribunal serão requisitos legais para a instauração do processo.

Questão: 77 de 746

147696

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Responsabilidade do Presidente

A respeito da organização político-administrativa brasileira, da
administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens
subsequentes.
Compete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto, ser delegada a outras autoridades, como, por exemplo, a ministro de Estado.

Questão: 78 de 746

139615

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MDIC

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Ministros de Estado

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,
bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.
Compete ao ministro de Estado exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal e estadual concernentes à sua área de competência.

Questão: 79 de 746

141801

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Ministros de Estado

Julgue o item abaixo, acerca das atribuições dos ministros
de Estado.
Aos ministros de Estado compete referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República, bem como expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.

Questão: 80 de 746

141760

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se
seguem.
Insere-se na esfera das competências privativas do Poder Executivo da União e dos estados a iniciativa de, a requerimento do tribunal interessado, propor ao Poder Legislativo respectivo a alteração da organização e da divisão judiciárias.