Questões de Poder Executivo

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Questão: 86 de 755

138175

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue
os itens subsecutivos.
Compete privativamente ao presidente da República conceder
indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos
instituídos em lei.

Questão: 87 de 755

126169

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988)

Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens
seguintes.
No exercício do poder regulamentar, os ministros de Estado
poderão expedir instruções e editar decretos para a execução
de leis, nos termos da CF.

Questão: 88 de 755

123949

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TELEBRAS

Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Auditoria

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Com base na Constituição Federal, julgue os itens a seguir, relativos
à organização do Estado e aos Poderes da União e às funções
essenciais à justiça.
A concessão de anistia é atribuição exclusiva do presidente da República.

Questão: 89 de 755

123852

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Executivo, julgue os itens seguintes.
A perda de mandato do presidente e do vice-presidente da República somente ocorrerá nas hipóteses de cassação, em
virtude de decisão do Senado, por crime de responsabilidade,
ou de declaração de vacância feita pelo Congresso Nacional.

Questão: 90 de 755

122216

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais
da justiça, julgue os próximos itens.
A acumulação das funções de chefe de Estado e de chefe de
governo pelo presidente da República é uma das características
do sistema presidencialista de governo adotado pela República Federativa do Brasil.