Questões de Poder Executivo

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Questão: 91 de 755

122303

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais
da justiça, julgue os próximos itens.
Compete ao presidente da República a concessão de indulto,
bem como a comutação de penas e o exercício do comando
supremo das Forças Armadas.

Questão: 92 de 755

122795

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

A respeito do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.
A expedição de instruções para a execução de uma lei é uma
atribuição específica do presidente da República.

Questão: 93 de 755

122920

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento
do STF.
Nas hipóteses de impedimento do presidente e do vice-
presidente da República ou em caso de vacância desses cargos,
serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o
presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do STF. No caso de vacância do cargo
de presidente da República, apenas o vice-presidente da República poderá suceder o presidente de forma definitiva.

Questão: 94 de 755

123030

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANS

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Se um decreto do presidente da República transferir para a ANS competências que sejam atualmente atribuídas ao Ministério da Saúde, e se essa modificação não implicar
aumento de despesas, tal decreto será constitucional.

Questão: 95 de 755

123034

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

A respeito do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.
Para que o vice-presidente da República realize viagem para o
exterior por um período de 23 dias, será necessária licença do Congresso Nacional.