Questões de Poder Executivo

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Questão: 131 de 755

175030

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal
de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém
competência privativa para extinguir, mediante decreto,
funções ou cargos públicos que estejam vagos, não podendo
delegar tal atribuição a outras autoridades.

Questão: 132 de 755

163120

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Serviço Social

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.
Compete privativamente ao presidente da República celebrar
tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo
do Congresso Nacional.

Questão: 133 de 755

158827

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/CE

Cargo(s): Primeiro-Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Após a invasão do quartel central de uma corporação do
corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de
bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a
greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o
crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um
ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado
atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os
bombeiros amotinados.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O presidente da República pode conceder graça coletiva aos
amotinados, mesmo que sem requerimento prévio.

Questão: 134 de 755

150532

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MCom

Cargo(s): Atividades de Complexidade Intelectual - Especialidade 19

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Com referência ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.
O candidato a presidente da República será eleito quando
alcançar a maioria absoluta dos votos, não se computando os
votos em branco e os nulos.

Questão: 135 de 755

151451

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue
os itens seguintes.
A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.