Questões de Poder Executivo
Limpar pesquisa
Questão: 11 de 755
332214
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/ES 17ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)
denúncia de crime comum no Supremo Tribunal Federal contra
o presidente da República, este ficará suspenso de suas
funções.
Questão: 12 de 755
331885
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Procurador Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
do Estado brasileiro e de seu funcionamento.
guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde
que, em ambos os casos, ocorra prévia autorização do Senado
Federal.
Questão: 13 de 755
295064
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
e Judiciário, julgue os itens a seguir.
do presidente da República na hipótese de redução de despesa
para a União.
Questão: 14 de 755
295799
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Assistente Judiciário
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
julgue os itens que se seguem.
infralegal e com prerrogativas instrumentais.
Questão: 15 de 755
291212
Banca: FCC
Órgão: MPE/MT
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
os membros do Conselho Nacional de Justiça são processados e julgados pelo Senado Federal nos crimes comuns e de
responsabilidade.
o Presidente da Câmara dos Deputados, na vigência do seu mandato, não poderá ser responsabilizado por atos estranhos
ao exercício da sua função.
há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para que o Superior Tribunal de Justiça receba denúncia
criminal contra o Governador de Estado.
ante uma acusação pela prática de crime comum contra o Presidente da República, não cabe ao Supremo Tribunal
Federal proceder à análise de questões jurídicas eventualmente atinentes à denúncia antes do exercício de juízo político
de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.
com exceção de processos em que se apurem eventuais práticas de crime, os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas
que lhes confiaram ou deles receberam informações.