Questões de Poder Executivo
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Questão: 151 de 755
32292
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Arquiteto
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
extinção de órgãos, funções e cargos públicos, quando tal ato
não implicar aumento de despesa.
Questão: 152 de 755
422008
Banca: FGV
Órgão: TCE/AM
Cargo(s): Auditor Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988)
I, II, III e IV;
II, III e IV;
I, II e III;
I e IV;
I e II.
Questão: 153 de 755
418991
Banca: FGV
Órgão: PC/RN
Cargo(s): Delegado de Polícia Civil | Substituto
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
formalmente inconstitucional, pois a matéria deve ser
disciplinada em lei ordinária estadual, de iniciativa exclusiva
do Chefe do Poder Executivo;
formalmente inconstitucional, pois a matéria só pode ser
disciplinada pela Constituição da República de 1988, não pela
legislação infraconstitucional;
formal e materialmente constitucional, considerando o
disposto na Constituição da República de 1988 e o princípio
da simetria;
materialmente inconstitucional apenas em relação à sanção
de inabilitação, que não pode ser cominada;
formalmente inconstitucional, pois a matéria é de
competência legislativa privativa da União.
Questão: 154 de 755
418999
Banca: FGV
Órgão: PC/RN
Cargo(s): Delegado de Polícia Civil | Substituto
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)
restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;
equivale à proibição de contratar com o Poder Público;
acarreta restrições mais amplas que a inelegibilidade;
se identifica com a perda da função pública;
acarreta a suspensão dos direitos políticos.
Questão: 155 de 755
417646
Banca: FGV
Órgão: Pref. Niterói/RJ
Cargo(s): Procurador do Município | 3ª Classe
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988)
As instruções normativas que eles venham a editar não estão
sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade.
Não estão constitucionalmente obrigados a referendar atos
praticados pelo Presidente da República.
Devem ser escolhidos dentre brasileiros natos, maiores de
vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Devem prestar às comissões do Congresso Nacional
informações atinentes às suas atribuições.
Somente devem referendar os projetos de lei e as medidas
provisórias assinadas pelo Presidente da República.