Questões de Poder Executivo

em competência compartilhada com o presidente do Congresso Nacional, decretar estado de defesa
e estado de sítio.

em competência compartilhada com o presidente do Congresso Nacional, decretar e executar a
intervenção federal.

privativamente nomear o Advogado-Geral da União.

privativamente estabelecer os limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

privativamente escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

Ministério dos Transportes.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ministério das Comunicações.

Ministério de Minas e Energia.

medida provisória, em caso de relevância e urgência.

decreto autônomo, quando não implicar aumento de despesa
nem criação ou extinção de órgãos públicos.

decreto regulamentador, quando não implicar aumento de
despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

medida provisória, quando não implicar aumento de despesa
nem criação ou extinção de órgãos públicos.

I e II.

II e III.

I e III.

Todas estão corretas.

fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos
repassados pela União mediante convênio,
acordo, ajuste ou outros instrumentos
congêneres, ao Estado, ao Distrito Federal
ou ao Município;

avaliar o cumprimento das metas previstas
no plano plurianual, a execução dos
programas de governo e dos orçamentos
da União;

manter relações com Estados estrangeiros
e acreditar seus representantes
diplomáticos;

dispor sobre os limites globais para as
operações de crédito da União;

nomear e exonerar Ministros de Estado.