Questões de Poder Executivo

o Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.

o Ministro da Justiça, o ministro do Planejamento, o Ministro de Estado de Defesa, o Ministro das Relações Exteriores e Vice-Presidente da República.

os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, o Ministro da Justiça, o Ministro de Estado de Defesa e o Presidente da República.

os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, o Ministro da Fazenda, o Ministro das Relações Exteriores e o Presidente do Congresso Nacional.

o Presidente do Congresso Nacional, o Vice-Presidente da República, O Ministro de Estado de Defesa, O Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Chefe das Forças Armadas.

ficará sujeito a responder por crime de responsabilidade.

deverá ser indiciado pelo Ministério Público por crime
de desobediência.

não poderá sofrer qualquer penalidade, já que o
texto constitucional não prevê consequência para
essa omissão.

ficará sujeito à pena de prisão.

não sofrerá qualquer consequência, pois o Ministro
do Estado não está obrigado a atender esse tipo de
pedido.

Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos
previstos na Constituição.

Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

Conceder indulto e comutar penas, com audiência,
se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

Editar medidas provisórias com força de lei, nos termos
do art. 62 da Constituição Federal.

Conferir condecorações e distinções honoríficas.

será considerado eleito Presidente o candidato que,
registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta
de votos, computados os em branco e não
computados os nulos.

se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na
primeira votação, far-se-á nova eleição em até trinta
dias após a proclamação do resultado, concorrendo
os dois candidatos mais votados e considerando-se
eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte,
desistência ou impedimento legal de candidato,
convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior
votação.

será considerado eleito Presidente o candidato que,
registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta
de votos, computados os em branco e os nulos.

se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte,
desistência ou impedimento legal de candidato,
convocar-se-á nova eleição.

Congresso Nacional.

Conselho de Defesa Nacional.

Senado Federal.

Supremo Tribunal Federal.

Conselho da República.