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Questões de Poder Executivo

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Questão: 16 de 746

289695

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Banca: FCC

Órgão: TJ/MA

Cargo(s): Técnico Judiciário - Técnico Administrativo

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Responsabilidade do Presidente

autorizar referendo e convocar plebiscito.

sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

Questão: 17 de 746

1581429

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração | **

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Responsabilidade do Presidente

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios,
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O presidente da República, embora nomeie os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, não interfere na função jurisdicional desse órgão.

Questão: 18 de 746

267204

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Julgue os itens a seguir, relativos à organização administrativa
do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.
O presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pelo Senado Federal.

Questão: 19 de 746

267210

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Tecnologia da Informação

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União,
de seus integrantes e de suas competências.
Mediante medida provisória, o presidente da República poderá dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que a proposta não implique aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.

Questão: 20 de 746

264797

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPHAN

Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens
subsequentes.
O presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição.