Questões de Poder Executivo

constitucional, pois, ainda que tenha ocorrido um vício
de iniciativa por se tratar de competência exclusiva
do Presidente da República, a sanção posterior
tem o condão de convalidar o vício indicado.

inconstitucional sob o prisma formal, por vício de iniciativa,
pois a competência para iniciativa sobre essa
matéria é reservada a pelo menos 1/3 de deputados
ou 1/3 de senadores, os quais não podem propô-la
individualmente.

inconstitucional sob o prisma formal, por vício de iniciativa,
uma vez que a competência para iniciativa de
projetos de lei tratando sobre o tema apresentado é
exclusiva do Presidente da República, de modo que a
sanção posterior não convalida o vício indicado.

constitucional, uma vez que a matéria aprovada é de
iniciativa parlamentar concorrente entre o Presidente
da República e membros do Congresso Nacional.

constitucional, pois como está a se tratar de modificação
e não criação das forças armadas, a iniciativa
parlamentar é privativa dos membros do Congresso
Nacional.

O Presidente e o Vice-Presidente da República
não poderão, sem licença do Congresso Nacional,
ausentarse do País por período superior a 15 (quinze)
dias, sob pena de perda do cargo.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente
da República, deverá ser convocada nova eleição
60 (sessenta) dias depois de aberta a última vaga.

Ocorrendo a vacância nos últimos três anos do
período
presidencial, a eleição para ambos os cargos
será feita em 45 (quarenta e cinco) dias depois
da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma
da lei.

Em quaisquer dos casos ou situações de vacância
dos cargos, os eleitos deverão cumprir mais quatro
anos de mandato.

Se decorridos 20 (vinte) dias da data fixada para a
posse, o Presidente ou o Vice-Presidente não tiver
assumido o cargo, este será declarado vago, devendo
ocupar o cargo o Presidente do Superior Tribunal
Federal.

será convocado, dentre os remanescentes, o de
maior votação.

será convocado, dentre os remanescentes, o mais
idoso.

nova eleição será realizada 90 (noventa) dias depois
do primeiro turno.

nova eleição será realizada 30 (trinta) dias depois do
primeiro turno.

estará eleito o segundo colocado.

pela Câmara dos Deputados.

pelo Senado Federal.

pelo STF.

pelo Congresso Nacional.

convocar plebiscito.

referendar tratados, convenções e atos internacionais.

permitir a permanência temporária de forças estrangeiras
em território nacional.

autorizar a deflagração de guerra.

iniciar o processo legislativo.