Questões de Poder Executivo

não tem razão, porque em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos,
quem assume o exercício da Presidência da República é o candidato que se classificou em segundo lugar na mesma
eleição.

não tem razão, porque em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos,
serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente Senado Federal, o da Câmara dos Deputados
e o do Supremo Tribunal Federal.

não tem razão, porque em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos,
serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o do Senado
Federal e o da Câmara dos Deputados.

tem razão, porque em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos,
serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, o Presidente
do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

não tem razão, porque em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos,
serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado
Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem
como expedir decretos e regulamentos para sua fiel
execução.

celebrar tratados, convenções e atos internacionais,
sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o
projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição.

conferir condecorações e distinções honoríficas.

dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções
ou cargos públicos, quando vagos.

I, II e III, somente.

I, II e IV, somente.

I e II, somente.

II e IV, somente.

todas as afirmativas.

O presidente da República é  livre para dispor sobre a 
organização  e  o  funcionamento  da  Administração 
Federal, por meio da edição de decreto, ainda que tal 
medida  implique  aumento  de  despesa,  desde  que 
obedecidas as normas orçamentárias e financeiras.

Nas  infrações  comuns,  ao  presidente  da  República  é 
conferida  a  prerrogativa  da  imunidade  à  prisão 
cautelar.

No processo de impeachment, a decisão da Câmara dos 
Deputados,  que  autoriza  o  procedimento  a  se 
desenvolver,  vincula  o  Senado  Federal  quanto  à 
admissão ou não da acusação contra o presidente da 
República.

Mesmo antes do juízo político de admissibilidade e da 
autorização concedida pela Câmara dos Deputados, o 
Supremo  Tribunal  Federal  pode  dar  sequência  à 
persecução penal contra o presidente da República.

É indelegável ao ministro de Estado a competência do 
presidente da República de aplicar a pena de demissão 
de servidores públicos federais.

IV.

II e III.

I.

I e IV.

III.