Questões de Poder Executivo
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Questão: 271 de 755
254094
Banca: FGV
Órgão: Pref. Salvador/BA
Cargo(s): Técnico de Nível Superior II - Suporte Administrativo - Direito
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988)
I, apenas.
II, apenas.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
Questão: 272 de 755
253619
Banca: FGV
Órgão: SEPOG/RO
Cargo(s): Analista de Planejamento e Finanças
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)
Ambas as matérias versadas no decreto são de competência
do Poder Legislativo, não do Presidente da República.
O decreto somente poderia ter versado sobre a extinção de
cargos públicos vagos, não sobre a organização administrativa.
Ambas as matérias versadas no decreto são de competência
do Presidente da República.
O decreto somente poderia ter versado sobre a organização
administrativa, não sobre a extinção de cargos públicos vagos.
O decreto somente poderia incursionar nas matérias de que
tratou se existisse lei delegada autorizando-o.
Questão: 273 de 755
252664
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/TO
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
o exercício do comando supremo das Forças Armadas.
a concessão de indulto e para a comutação de penas.
a decretação do estado de defesa.
a decretação e execução de intervenção federal.
a celebração de tratados internacionais sujeitos a referendo do
Congresso Nacional.
Questão: 274 de 755
252170
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 1ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988) / Conselho de Defesa Nacional
que se seguem.
presidente da República nos assuntos relacionados à soberania
e à defesa do Estado democrático, sendo sua competência
opinar sobre a decretação de estado de defesa, estado de sítio
e intervenção federal.
Questão: 275 de 755
250070
Banca: FCC
Órgão: TST
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
extinguir o Ministério e os cargos públicos, vagos ou não, nem para determinar que os servidores públicos estáveis
ficassem em disponibilidade.
determinar que os servidores públicos estáveis ficassem em disponibilidade, uma vez que a extinção de seus cargos
enseja aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, embora o decreto pudesse
extinguir o Ministério e os cargos públicos, vagos ou não.
determinar que os servidores públicos colocados em disponibilidade percebessem remuneração proporcional ao tempo de
serviço, uma vez que deveriam receber o equivalente ao valor da última remuneração percebida no exercício do cargo,
embora o decreto pudesse extinguir o Ministério e os cargos públicos, vagos ou não.
extinguir o Ministério, embora o decreto pudesse extinguir os cargos públicos, vagos ou não, bem como determinar que os
servidores públicos estáveis ficassem em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
extinguir o Ministério e os cargos públicos preenchidos, embora o Decreto pudesse extinguir os cargos públicos vagos.