Questões de Poder Executivo

totalmente incorreta, pois todas as questões envolvendo o
julgamento por crimes de responsabilidade devem ser
decididas pelas duas Casas Legislativas em conjunto;

parcialmente correta, pois a instauração do processo deve ser
autorizada pelo Senado Federal e o julgamento fica a cargo
da Câmara dos Deputados;

totalmente correta, pois a separação entre as funções
estatais exige que cada fase do processo de responsabilização
seja dividida entre poderes distintos;

parcialmente correta, pois a decisão a respeito da perda da
função fica a cargo do Senado Federal, que a proferirá
quando do julgamento;

parcialmente correta, pois a Câmara dos Deputados deve
autorizar a instauração do processo e, após o julgamento
pelo Senado, decidir a respeito da perda da função.

Senado Federal.

Congresso Nacional.

Tribunal Penal Especial.

Supremo Tribunal Federal.

decreto, as duas primeiras, e iniciativa de projeto de lei, a última.

iniciativa de projeto de lei, a primeira, e decreto, as duas últimas.

iniciativa de projeto de lei, decreto e medida provisória.

decreto, iniciativa de projeto de lei e medida provisória.

medida provisória, decreto e iniciativa de projeto de lei.

não é possível, uma vez que não há subordinação
hierárquica entre ambos os órgãos da autarquia
federal.

é possível, salvo com relação a atos de gestão
contratual que sejam de competência privativa do
Presidente.

é possível, inclusive quanto aos atos de gestão
patrimonial que sejam de competência privativa do
Presidente.

não é possível, uma vez que somente motivos de
índole técnica, social ou jurídica podem ser motivo de
delegação de competência.

da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

do Superior Tribunal de Justiça, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

do Supremo Tribunal Federal, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.