Questões de Poder Executivo

III e IV.

I e V.

I e IV.

II e V.

II e III.

nomear o Advogado-Geral da União.

presidir o Conselho de Defesa Nacional.

expedir instruções para a execução das leis.

nomear os Ministros do Tribunal de Contas da União.

executar a Intervenção Federal.

O chefe máximo do Poder Executivo do Brasil é o presidente
da República, que também é chefe de Estado e chefe de
governo, já que o Brasil adota o regime presidencialista.

O vice-presidente da República pode ausentar-se do país por
período superior a quinze dias sem licença do Congresso
Nacional, desde que o presidente da República permaneça no
país.

Compete privativamente ao presidente da República conceder
anistia, graça e indulto, competência essa que pode ser
delegada aos ministros de Estado.

Qualquer pessoa residente no país pode oferecer acusação
contra presidente da República — pela prática de crime de
responsabilidade — à Câmara dos Deputados, que procederá
ao juízo de admissibilidade.

A competência do presidente da República para declarar
guerra, no caso de agressão estrangeira, e para celebrar a paz
é classificada como típica de chefe de governo, cabendo,
nessas hipóteses, autorização ou referendo do Congresso
Nacional.

I e IV.

II e III.

I, II e IV.

IV.

I e II.

I, desde que vagos os cargos; e III, desde que não implique aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos.

I, desde que se trate de cargos em comissão; e II, desde que os ocupantes de cargos efetivos estáveis sejam
realocados em outros órgãos da Administração.

I, desde que vagos os cargos; e II, desde que não implique extinção de cargos efetivos.

II, desde que não implique extinção de cargos; e III, desde que não implique aumento de despesa nem criação de
órgãos.

II, desde que os ocupantes de cargos efetivos estáveis sejam realocados em outros órgãos da Administração; e III,
desde que não implique aumento de despesa nem criação de órgãos.