Questões de Poder Executivo
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Questão: 331 de 755
177078
Banca: FCC
Órgão: TJ/SC
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)
cabe ser concedido pelo Presidente da República,
sendo vedada sua aplicação a condenados pelos
crimes de tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, bem como os definidos como
crimes hediondos.
cabe ser concedido pelo Congresso Nacional, com a
sanção do Presidente da República, sendo vedada sua
aplicação a condenados pelos crimes de tortura,
terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, bem como os definidos como crimes hediondos.
cabe ser concedido, na esfera federal, pelo Presidente
da República e, na estadual, pelos Governadores de
Estado, sendo vedada sua aplicação a condenados
pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, bem como os definidos
como crimes hediondos.
diferentemente da comutação de penas, somente cabe
ser concedido pelo Presidente da República, sendo
vedada sua aplicação a condenados pelos crimes de
tortura, racismo, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, bem como os definidos como crimes
hediondos.
cabe ser concedido pelo Presidente da República,
sendo vedada sua aplicação a condenados pelos
crimes de tortura, racismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, bem como os definidos como
crimes hediondos.
Questão: 332 de 755
176402
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Caieiras/SP
Cargo(s): Procurador Geral - Assessor Jurídico
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
Governador do Estado.
Presidente da República.
Congresso Nacional.
Procurador-Geral da República.
juiz criminal.
Questão: 333 de 755
175756
Banca: FCC
Órgão: DPE/CE
Cargo(s): Defensor Público de Entrância Inicial
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
I.
II.
I e II.
II e III.
I e III.
Questão: 334 de 755
175567
Banca: FCC
Órgão: MPC/MT
Cargo(s): Analista de Contas - Especialidade Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
I e II.
II e III.
II.
I e III.
III.
Questão: 335 de 755
175516
Banca: FCC
Órgão: DPE/RS
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
O Presidente da República não poderá ser suspenso
de suas funções, mesmo após o recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal em razão do cometimento de infração penal.
Vagando o cargo de Governador de Estado e diante
do impedimento do Vice-Governador será chamado
para governar o Presidente da Assembleia Legislativa.
O Chefe do Executivo Federal será julgado perante
o Supremo Tribunal Federal em razão da prática de
qualquer crime.
O Presidente da República não pode delegar o provimento de cargos públicos federais a seus Ministros
em razão de se tratar de competência exclusiva.
É função atípica do Executivo editar decretos e regulamentos para sua fiel execução.