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Questões de Poder Executivo

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Questão: 341 de 755

163964

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)

Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao
vice-presidente da República.
Constitui crime de responsabilidade o ato do presidente da
República que atente contra o cumprimento das decisões
judiciais. Nesse caso, deverá o presidente ser submetido a
julgamento perante o Senado Federal, desde que admitida a
acusação por dois terços da Câmara dos Deputados.

Questão: 342 de 755

163891

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do
presidente da República, julgue os seguintes itens.
É da competência privativa do presidente da República a
proposição de lei de diretrizes orçamentárias.

Questão: 343 de 755

163893

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Com relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem.
Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se
refere à Constituição Federal de 1988.
O ato de declarar guerra a outro país é de competência do
presidente da República, mas deve ser autorizado pelo
Congresso Nacional, por meio de lei.

Questão: 344 de 755

163895

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do
presidente da República, julgue os seguintes itens.
O presidente da República pode, mediante decreto, extinguir
cargos públicos que estejam vagos.

Questão: 345 de 755

163907

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao
vice-presidente da República.
Na hipótese de impedimento do presidente e do vice-presidente
da República, o presidente do Senado Federal deverá ser
chamado ao exercício da presidência da República.