Questões de Poder Executivo
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Questão: 346 de 755
163926
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
vice-presidente da República.
projetos de lei, total ou parcialmente, devendo o veto ser
apreciado em sessão conjunta e só podendo ser rejeitado pelo
voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em
votação aberta.
Questão: 347 de 755
163608
Banca: FCC
Órgão: TCE/PI
Cargo(s): Assessor Jurídico
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções
ou cargos públicos, quando vagos; e fixar o efetivo
das Forças Armadas.
conferir condecorações e distinções honoríficas; e
propor ao Senado Federal a fixação de limites globais para o montante da dívida consolidada da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
transferir temporariamente a sede do Governo Federal; e exercer, em conjunto com os Ministros de
Estado, o Poder Executivo.
conceder anistia e comutar penas, com audiência,
se necessário, dos órgãos instituídos em lei; e celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.
dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da Administração federal, ainda que implique aumento de despesa ou criação de órgãos
públicos; e editar medidas provisórias com força de
lei.
Questão: 348 de 755
163553
Banca: FCC
Órgão: TCE/PI
Cargo(s): Assessor Jurídico
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
recebimento pelo Supremo Tribunal Federal de denúncia pela prática de infração penal comum.
decretação de estado de sítio em face de comoção
grave de repercussão nacional.
autorização pela Câmara dos Deputados para instauração de processo por crime de responsabilidade.
condenação pelo Senado Federal por crime de responsabilidade.
renúncia.
Questão: 349 de 755
162262
Banca: FCC
Órgão: TRE/RO
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
I e II.
I, II e III.
I, III e IV.
II, III e IV.
III e IV.
Questão: 350 de 755
162063
Banca: FCC
Órgão: TRE/RO
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)
praticou crime de responsabilidade, sendo que admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o
Senado Federal.
praticou crime comum, sendo que admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será
ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
praticou crime de responsabilidade, sendo que admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o
Supremo Tribunal Federal.
praticou crime comum, sendo que admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será
ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.
não praticou conduta que tipifique crime, devendo sofrer sanções administrativas, dependendo de deliberação de, no mínimo, dois terços do Congresso Nacional.