Questões de Poder Executivo
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Questão: 351 de 755
162030
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XIX
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
presidente da República, julgue os seguintes itens.
promulgação de leis federais.
Com base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas
constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os
itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla STF, sempre que
empregada refere-se ao Supremo Tribunal Federal.
Questão: 352 de 755
161756
Banca: FCC
Órgão: AL/PB
Cargo(s): Assessor Técnico Legislativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
pela maioria absoluta do Senado Federal e pela maioria absoluta das Assembleias Legislativas, respectivamente.
pela maioria absoluta do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
pela maioria absoluta do Senado Federal.
por, no mínimo, um terço do Senado Federal.
por, no mínimo, um terço do Senado Federal e pela maioria absoluta das Assembleias Legislativas, respectivamente.
Questão: 353 de 755
160306
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTAQ
Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
próximo item.
a criação de ministérios e órgãos da administração pública,
podendo o chefe do Executivo dispor, mediante decreto, sobre
a extinção desses órgãos, desde que estejam vagos.
Questão: 354 de 755
158459
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA V
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
matéria tributária de interesse da União, posteriormente convertido
em lei, e, após alguns meses de vigência, foi ajuizada ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) por vício formal e material perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por um partido político com
representação no Congresso Nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do
disposto na CF e da jurisprudência do STF.
matéria tributária é de iniciativa privativa do presidente da República.
Questão: 355 de 755
156405
Banca: VUNESP
Órgão: Desenvolve/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta
dos votos, computados os votos em branco e nulos.
A nulidade da votação do Chefe do Executivo não acarreta a nulidade de votação de toda a chapa majoritária.
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da
República, far-se-á eleição cento e vinte dias depois de
aberta a última vaga.
Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período
presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita
em noventa dias depois da última vaga, pelo Presidente
do Senado.
Compete privativamente ao Presidente da República
convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.