Questões de Poder Executivo

da Câmara dos Deputados e a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

da Câmara dos Deputados e a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

do Congresso Nacional e a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

do Senado Federal e a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

do Congresso Nacional e a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.

opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal.

opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

constitucional, uma vez que preenchidos todos os requisitos constitucionais para tanto.

inconstitucional, uma vez que essas competências poderiam ser delegadas apenas para o Advogado-Geral da União.

inconstitucional, uma vez que a delegação de competências somente seria admissível se previamente autorizada pelo Congresso Nacional.

constitucional, uma vez que essas competências do Presidente da República podem ser delegadas a quaisquer Ministro de Estado.

inconstitucional, uma vez que não poderia ser delegada a competência relativa à prestação de contas ao Congresso Nacional.

dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos, permitida a recondução.

dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

três eleitos pelo Senado Federal e três eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

três eleitos pelo Senado Federal e três eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos, permitida a recondução.

três nomeados pelo Presidente da República e três eleitos pelo Senado Federal, todos com mandato de dois anos, permitida a recondução.

vetar parcialmente projetos de lei.

dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

conferir condecorações e distinções honoríficas.

decretar e executar a intervenção federal.

promover os oficiais-generais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.